Departamento Pessoal

Documentos do Prestador de Serviços.

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OBRIGADA,

MARINA GOMES
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Na hipótese da prestação de serviços envolver a cessão de mão de obra em favor do tomador de serviços, como medida de segurança jurídica, a empresa tomadora deve verificar a idoneidade da prestadora de serviços e de seus controladores, exigindo a apresentação de certidões negativas de natureza previdenciária, tributária, cíveis e criminais, bem como, pesquisa minuciosa sobre o conceito dessa empresa no mercado em que atua.

Quanto ao respeito à legislação trabalhista, a empresa tomadora pode solicitar a apresentação de certidão negativa de ações trabalhistas e procedimentos administrativos perante o Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho.

Por fim, a empresa tomadora de serviços deve exigir que todos os trabalhadores colocados à sua disposição estejam com seus contratos de trabalho devidamente registrados e que lhes sejam garantidos todos os direitos assegurados por lei.

Fonte: Pesquisas on-line, vivência de casos e suporte do sindicato da categoria.

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